OS TATURANAS

Vamos relembrar o caso dos taturanas e pedir a deus para que tenha piedade de nos e VAMOS A LUTA GENTE!
Materia do portal Alagoas24horas do dia
 13h41, 06 de Dezembro de 2007 Luis Vilar

Nove deputados envolvidos na Operação Taturana

De acordo com a Polícia Federal, nove deputados estatuais de Alagoas estão envolvidos com o esquema que alterava a folha de servidores da Assembléia Legislativa do Estado, para desviar recursos oriundos do duodécimo daquele poder. Conforme informações da Polícia Federal, os deputados, assessores e outros políticos teriam desviado cerca de R$ 200 milhões.

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 80 mandados de busca e apreensão e pretende, até o final da tarde de hoje, cumprir 40 mandados de prisão. Nenhum dos deputados estaduais teve os mandados de prisão decretados porque a Constituição do Estado de Alagoa só permite que eles sejam presos em flagrante delito. No entanto, dos nove envolvidos, um foi preso por porte-ilegal de arma: o deputado estadual Cícero Ferro (PMN).

Além dele, mais oito deputados são apontados como integrantes da suposta rede criminosa, mas eles não tiveram os nomes revelados pela Polícia Federal. A cúpula da PF – que concedeu coletiva agora há pouco – confirmou ainda – dentro das 40 prisões – a detenção dos ex-deputados Celso Luiz (PMN) – que já presidiu a Assembléia Legislativa - e Gilberto Gonçalves (Democratas). Todos os preso se encontram na carceragem da Polícia Federal. No caso de Ferro – preso pelo porte-ilegal – ele ficará a disposição da Justiça.

Os mandados prevêem prisões temporárias de cinco dias. Mas, novamente a prisão de Ferro é inafiançável, conforme delegado Jandelier Gomes. Eles ficarão detidos até que seja emitido habeas corpus. Outro que foi preso por porte-ilegal de arma é o ex-governador Manoel Gomes de Barros, o Mano. No entanto, não há a confirmação dele estar envolvido na rede criminosa.

O que a Polícia Federal confirma é que foi encontrada na fazenda do ex-governador uma metralhadora que pertence à Polícia Militar de Alagoas. “A PM vai ter que se explicar sobre o fato desta arma estar lá”, colocou o superintendente da Polícia Federal, José Pinto Luna. Um balanço geral sobre a Operação Taturana deve ser emitido – em nota oficial – na tarde de hoje. Durante a coletiva, o superintendente destacou que não poderia passar detalhes da operação, porque esta ainda estava em andamento.

Fora do Estado

A Operação Taturana realizou ainda buscas e prisões fora do Estado de Alagoas. Foram presos Rafael Albuquerque, Roberto Menezes e Marcelo Martins e o coronel da Polícia Militar de Alagoas, coronel Assírio, que era chefe militar do Poder Legislativo. Conforme informações da PF, eles foram presos em São Paulo. Luna destacou ainda que um agente federal teve o mandado de prisão decretado e deve ser recolhido à carceragem a qualquer momento. Motivo: ele é acusado de ter dado informações privilegiadas ao grupo criminoso que era supostamente comandado pelos nove deputados estaduais.

A operação foi comandada pelo delegado Jandelier Gomes de Lima. Ele é delegado lotado na Polícia Federal de Alagoas, mas esteve afastado para dar continuidade às investigações. “Ele teve que sair do Estado para que a operação tivesse sucesso”, destacou o superintendente Luna.

As investigações se dão desde 2001 e foram aprofundadas até os dias atuais. De acordo com a Polícia Federal, os deputados fraudavam a folha de servidores da Assembléia Legislativa para tentar enganar a Receita Federal. A Declaração de Imposto de Renda na Fonte era adulterada. Por conta disto, conforme o representante da Receita Federal, Valmar Fonseca, às restituições dos funcionários do Poder Legislativo serão suspensas até o fim das investigações.

Os deputados e os demais presos serão processados em diversos crimes, como sonegação fiscal, formação de quadrilha, entre outros que podem surgir – segundo o delegado Jandelier Gomes – durante as investigações.

Armas apreendidas

Foram apreendidas, nas residências de Antônio Albuquerque, Cícero Ferro, Celso Luiz e Manoel Gomes de Barros armamento restrito e até mesmo armas com numerações raspadas. Entre elas, um revólver calibre 357 e uma metralhadora. “Ninguém está acima da lei”, colocou o superintendente Luna.

As prisões foram decretadas pela desembargadora Amanda Lucena do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com base na investigação da PF, que contou ainda com apoio da Procuradoria da República e Receita Federal. Os bens móveis dos envolvidos e carros também foram apreendidos pela Polícia Federal. O objetivo, segundo delegado Jandelier Gomes, é tentar ressarcir o erário.

ALAGOAS VAMOS FICAR ATENTOS - OS TATURANAS QUEREM A MESA DIRETORA

O Blog do bob avisou os taturanas se uniram para retomar a assembleia em grande estilo sendo presidente da assembleia e assim usar o poder para voltar a comanda o detran a mina de outro dos deputados bandidos e da segurança publica porque sem a Policia não da não é verdade.  Leia o post do Blog do Bob:

Taturanas se unem para retomar presidência da Assembléia

Os deputados denunciados pela “Operação Taturana” se convenceram mesmo de que a Justiça não vai puni-los e estão tramando a volta ao poder, com a eleição da Mesa Diretora completa formada entre eles.

O objetivo é recuperar o que perderam na legislatura passada (2006/10), principalmente a parte financeira, e manter o governador Téo Vilela como refém para impor a volta do status quo.

A volta do status quo significa a retomada do DETRAN e da segurança pública, com a indicação de delegados.

O governador Téo Vilela já foi avisado da trama – que foi urdida pelos taturanas, mas tem o apoio de deputados novatos cooptados mediante promessas mirabolantes.

A trama faz lembrar o conto do extraordinário Graciliano Ramos, sobre a relação entre os três poderes, quando diz que “o Legislativo deita loas, para o Executivo pagar a conta.”

A eleição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa é a primeira prova de fogo do governador Téo Vilela – que tem os meios de eleger o presidente e não pode vacilar; se a Assembléia voltar às mãos dos taturanas o governo vai comer do pão que o diabo amassou.

E a sociedade assistirá a reprise de um filme tenebroso, que se repete todas as vezes que o governo baixa a guarda.

E como a Justiça, infelizmente, ainda não fez a sua parte, resta à sociedade chorar a falta de Justiça.

Foto exclusiva os deputados no encontro secreto em paripueira

A volta dos Taturanas

Infelizmente o ainda deputado estadual e pai dos taturanas  Antônio Albuquerque (PT do B) defendeu aumento de 75% dos salários dos deputados e secretários para espanto de todos usou o argumento que R$ 7 MIL REAIS não dava para sustentar seus carros, sua mansão disse Tonho no alto de sua sabedoria

"Não se pode conceber um deputado estadual com salário de sete mil reais, devido à tamanha responsabilidade que lhe pesa”

“O novo valor será um salário digno. O que eu não acho correto, por exemplo, são os altos salários de jogadores de futebol e de jornalistas”

É falou o homem que a 3 anos atrás foi acusado desvia junto com outros deputados mais de R$ 200 milhoes de reais. É não sei realmente mais a gente merece né não.

OAB condena reajuste para deputados e diz que ALE de Alagoas é incompetente

Futuro salário de R$ 20 mil para deputados divide opinião de especialistas

Agora não tem mais jeito. O Projeto de Lei que reajusta os salários dos 27 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Alagoas já foi aprovado pela Casa Tavares Bastos e, a partir de 2011, cada parlamentar vai receber R$ 20.025,00, ou seja, 75% do que ganhará um deputado federal em 2011. Até este mês de dezembro os vencimentos ainda serão de R$ 9,6 mil. O aumento está legalmente amparado na Constituição Federal, mas, aqui no Estado, há quem discorde dos mais de 50% de reajuste. A OAB condenou o aumento, disse que falta transparência ao Legislativo e acusou os deputados de serem 'incompetentes'.

A própria bancada de oposição, formada pelo Partido dos Trabalhadores, continua condenando o aumento e criticando os colegas que aceitaram o ‘presente de Natal’. “O que aconteceu foi uma imoralidade. Eu sei que o reajuste é legal, já que a Constituição o permite, mas os deputados precisavam ter a consciência de que vivemos num Estado pobre. A nossa realidade econômica não pode ser comparada à mesma de outras unidades da Federação, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que possuem economias pungentes. Portanto, os parlamentares deveriam entender que nós não podemos ganhar igual a lugares que podem destinar recursos para tal fim porque não faltará para outras áreas”, defendeu Paulo Fernando dos Santos, o Paulão.

A Constituição Federal, em seu artigo 27º, § 2º, diz que ‘o subsídio dos deputados estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os deputados federais’. Entretanto, Paulão chama a atenção para o texto e lembra que ele fala em ‘no máximo’ e não em ‘teto’. “A lei diz que podemos ganhar até 75% do salário dos federais, mas isso não significa dizer que esse tem que ser o teto. Tínhamos que ter mantido a coerência, coisa que não aconteceu. A Assembleia de Alagoas prestou um grande desserviço à sociedade e aos cofres públicos”, condenou o petista.

Mas houve quem defendeu o reajuste. O deputado Antônio Albuquerque (PT do B) foi o único a usar a tribuna do Parlamento, durante a sessão de ontem (28), para argumentar o porquê de ser favorável ao aumento para si próprio. "Não se pode conceber um deputado estadual com salário de sete mil reais, devido à tamanha responsabilidade que lhe pesa”, defendeu. Hoje, Albuquerque não quis voltar a discutir o assunto. “O novo valor será um salário digno. O que eu não acho correto, por exemplo, são os altos salários de jogadores de futebol e de jornalistas”, disse ele. Apenas para esclarecer, o piso de um jornalista, pelo menos em Alagoas, é de R$ 2.186,32.

OAB: “Assembleia é incompetente”
A Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Alagoas) considerou o reajuste como uma ‘afronta à população alagoana’, lamentou a decisão dos deputados em aumentar seus subsídios e acusou os deputados alagoanos de serem ‘incompetentes’.

“Lamentavelmente o Poder Legislativo de Alagoas não tem contribuído para o desenvolvimento do Estado e não respeita os princípios constitucionais. A possibilidade de reajuste está assegurada na Constituição e todos nós sabemos disso, entretanto, apesar do aumento ser legal, ele é, ao mesmo tempo, imoral. Temos uma Assembleia sem transparência e incompetente que não merece o reajuste”, alfinetou Omar Coelho.

Para o presidente da Ordem, o salário de R$ 20 mil como pagamento pelo trabalho de um deputado estadual é ‘digno’, mas ele alega que, para ser merecedor de tal vencimento, o parlamentar precisa trabalhar, ser responsável e ético, o que não seria a realidade da Casa legislativa do Estado. “Até hoje a Assembleia ainda tem caixa-preta. A verba de gabinete é uma excrescência e é imoral a forma como se paga aos cargos comissionados. Não discutimos aquilo que está dentro dos parâmetros constitucionais, porém, podemos discutir se os detentores de mandato fazem jus a tal subsídio. A questão não é se o salário é justo ou injusto, mas sim, se moralmente os deputados merecem recebê-lo”, argumentou Omar Coelho.

Outras opiniões divididas

O professor da Universidade Federal de Alagoas e cientista político Eduardo Magalhães defendeu um salário ‘decente e compatível com as responsabilidades’ para os deputados estaduais de Alagoas. Todavia, ele afirmou que cada parlamentar não deveria ter mais direito a nenhum outro tipo de ‘ajuda’ do Poder Legislativo, a exemplo de verba de gabinete e verba de enxoval. “Um deputado tem que ser muito bem pago porque as suas responsabilidades de legislar e fiscalizar o Executivo são muito importantes. Eles têm que cumprir uma séria de obrigações constitucionais e, deveriam ter, inclusive, dedicação exclusiva para executar tal missão. O grande problema é que eles, infelizmente, não possuem apenas o salário no final do mês. A verba de gabinete, verba de enxoval, cota de combustíveis, passagens e alimentação acabam se tornando vantagens adicionais abusivas”, explicou ele.

Eduardo Magalhães também afirmou que os parlamentares deveriam trabalhar mais durante a semana. “Só há sessões entre as terças e quintas. No restante da semana os deputados não estão na Assembleia. Por isso, com apenas três dias de presença no Legislativo, ficamos com a sensação de que eles trabalham poucas horas para tamanhas responsabilidades que lhes são atribuídas”, avaliou o cientista político.

E o professor sugeriu ainda que o governo do Estado se manifeste de forma contrária e procure à Justiça caso entenda que o reajuste, que pode causar um impacto financeiro de R$ 600 mil na folha da Assembleia anualmente, choque-se com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se aumentar o duodécimo do Legislativo for de encontro a capacidade financeira do Estado, o Executivo tem que ingressar com uma ação na Justiça contra isso. A saúde das finanças não pode ser afetada para atender a reajuste salarial de deputados”, alertou.

Já o advogado Marcelo Brabo, especialista em Direitos Eleitoral e Tributário, defendeu o salário de R$ 20 mil para os parlamentares. “Os detentores de cargos públicos, eleitos pela vontade do povo, precisam ganhar bem para que caminhemos para uma política moralizada. É hipocrisia dizer que um deputado, que gasta milhões numa campanha eleitoral, vá chegar a Assembleia e lá permaneça ganhando apenas R$ 9,6 mil. É claro que ele terá outras vantagens para compensar o que gastou para se manter no poder, a exemplo de barganha por cargos e outros favores outros. A remuneração, não só para os deputados, mas para todas as categorias que recebem por meio de subsídios, tem que ser digna. Ao contrário disso, estaremos incentivando a corrupção”, declarou Brabo.

E o advogado lembrou ainda que, por mais que a sociedade civil organizada se manifestasse, formalmente, contra os reajustes no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, apenas os próprios legisladores poderiam modificar a lei que permite os reajustes. “Isso não seria por meio de uma simples lei, já que a garantia está assegurada na Constituição Federal. O caminho é a emenda constitucional, que não pode ser uma iniciativa popular. Além disso, ainda existe o artigo 7º, também da Carta Magna, que trata dos direitos dos trabalhadores e impede a irredutibilidade de salários”, esclareceu o advogado.

Dudu junto e misturado!

“Nunca discuti esse assunto com nenhum dos candidatos ao governo. Fui eleito para legitimar a vontade do povo e exercer meu mandato como deputado. Em nenhum momento assumiria alguma secretaria, por isso digo que a população pode confiar, que irei exercer meu mandato em sua plenitude. Assumi esse compromisso com os eleitores”
 Como diz por ai dudu Promessa sao feitas para serem quebradas!

E as manobras comecaram

O que ciço ferro tem? Quando pensamos que ele ia comecar a pagar as contas de todos os seus crimes  seus amigos se reuniram e decidiram ajudar-lo. Dudu que disse, bateu o pe e chorou que jamais e fazer isso veja as reportagens do cada minuto abaixo:



 Sem mais nem menos dudu sentiu mal pode ate ter acontecido mais porque logo agora? No minimo estranho. Não iremos permitir esse tipo de coisa não é possivel que Cicero ferro ira se safar mais uma vez. É minha mae que esta certa para sair das situações complicadas da vida basta ter amigos e Ciço tem amigos que são tudo farinha do mesmo saco!

FELIZ ANO NOVO

FELIZ 2011. VAMOS COMEÇAR A CAÇA AOS FICHAS SUJAS

Feliz Natal

Partidos ficam sem votos de candidatos barrados, decide TSE

Decisão pode desestimular lançamento de candidatos ‘ficha suja’, diz ministro.
TSE analisou nesta quarta (15) caso de deputados estaduais do Amapá.

Sessão do TSE nesta quarta-feira (15)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (15) que os votos obtidos por candidatos que tiveram o registro negado são considerados nulos e não serão contabilizados para os partidos ou coligações. Além disso, o tribunal definiu que só poderão ser diplomados políticos com registro regular.

Por 4 votos a 3, o plenário entendeu que a Justiça Eleitoral só considera votos de candidatos com registro liberado. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, esse entendimento desestimula as legendas a lançar candidatos “ficha-suja” para evitar perder os votos.

“Partidos e coligações lançariam candidatos com registros indeferidos por sua conta e risco. Porque senão chegamos num contra-senso. Senão o candidato puxador [de votos], sabidamente inelegível, não seria eleito, mas os votos dele beneficiariam os que estavam abaixo dele”, disse o ministro.

A decisão foi tomada no julgamento do processo envolvendo os candidatos a deputado estadual no Amapá Antonio Paulo de Oliveira Furlan e Ocivaldo Serique Gato. Os dois concorreram com registros liberados, mas foram barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado um dia após a proclamação oficial dos resultados das eleições.

Nesses casos, os votos que eram válidos passam a ser considerados nulos, conforme a decisão do TSE. O tribunal já havia se pronunciado sobre a nulidade dos votos de candidatos barrados, mas ainda não tinha decidido sobre a transferência desses votos para as siglas. O ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que a decisão fortalece a ficha limpa.

“Eu particularmente acho que esse é um arremate à eficiência e à boa aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os partidos que têm reiteradamente admitido candidatos que caem na Lei da Ficha Limpa acabam sendo beneficiados pelos puxadores de votos”, disse.

O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, no entanto, entendeu que os votos de candidatos barrados, após a data das eleições, deveriam ser computados para os partidos. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio concordaram com o relator.

“O registro é condição de validade dos votos para o candidato e a sua validade no tempo da eleição é condição do cômputo dos votos para o partido”, afirmou o relator.

Para o ministro Marco Aurélio, a posição adotada pelo TSE pode permitir que os cálculos para a composição das bancadas sejam refeitos ao longo da legislatura, cada vez que um político tiver uma decisão judicial mudando sua condição de elegibilidade.

“Nunca tivemos situação semelhante. Jamais imaginamos uma solução que pudesse implicar, iniciada a legislatura, em alternância nas cadeiras”, afirmou o ministro.