sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Ficha Limpa: MCCE nacional apresenta “caso João Beltrão” ao novo ministro do Supremo

 O juiz Marlon Reis, coordenador nacional do MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral -, um dos principais responsáveis pela mobilização que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, conversou, esta semana, com o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux (toma posse hoje). 
Caberá a ele, Fux, a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições. Como argumento em defesa da legislação, Marlon Reis apresentou vários casos de registros de candidaturas cassadas pelos tribunais eleitorais em decorrência da Ficha Limpa. Entre os citados está o ex-deputado João Beltrão. 
Reis entregou ao ministro – que vai desempatar a votação no STF (está 5 x 5)  – vasto material de imprensa mostrando que JB está hoje foragido da Justiça alagoana, sob a acusação de crimes de mando. 
Lembrando: o ex-deputado foi condenado pelo TCU, por conta de sua gestão à frente da Secretaria Estadual do Trabalho. 
Se o ministro Luiz Fux votar contra a Lei da Ficha Limpa, Beltrão reassume o mandato na Assembleia Legislativa – ele foi o mais votado da sua coligação. Consequentemente, retoma o foro privilegiado.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Quem foi Cabo Gonçalves?

Esse nome esta fazendo estragos na Bancada bandida de Alagoas.

A muito a historia da violencia do nosso estado se mistura a politica sempre foi assim e sempre sera.
(Trecho retirado do Blog do Celio Gomes na Gazetaweb)

O cabo José Gonçalves da Silva Filho – Cabo Gonçalves –, comprometido com o crime organizado em Alagoas e em outros Estados, e que escapara há cerca de dois anos de uma cela de segurança máxima da Delegacia de Ordem Política, Social e Econômica (Dopse), foi emboscado e morto por volta das 11 horas de ontem, num posto de gasolina da Via Expressa, no Tabuleiro do Martins, quando estava no interior do Opala bege de placa DR-7771/RN, provavelmente roubado, transportando armas de grosso calibre.
Acabara de desligar o carro para abastecimento, numa das bombas, quando foram feitos os primeiros disparos. Foi assassinado com mais de 40 tiros de metralhadora e espingarda calibre12, disparados de curta distância por um grupo de doze homens, fortemente armados, que fugiram em três veículos – um Tempra branco, um Fiat azul e uma Pampa de cor metálica.
A cúpula da Secretaria de Segurança Pública não tem duvida de que o cabo reformado da Polícia Militar de Alagoas pretendia executar alguém, “pois estava a serviço do ‘Sindicato do Crime’ há bastante tempo e matava pessoas por dinheiro”.

O que chama atenção nesse texto que o jornalista celio gomes retirou da materia do Jornal Gazeta de Alagoas do dia 10 de maio de 1996 é a Palavra Sindicato do Crime do qual o cabo Gonçalves, o ex corenel Cavalcanti eram os principais pistoleiros.  Em seu depoimento o ex-coronel Cavalcati afirmou que participou da morte do ex-cabo a mando do Ex-deputado bandido João beltrão, Chico tenorio e Cico Ferro o motivo do crime foi porque o ex-cabo gonçalves se negou a matar um desafeto dos deputados bandidos.
O blog do Odilon do portal Alagoas24horas teve acesso aos autos do processos

O motivo, segundo o juiz Maurício César Brêda Filho, que pediu o encaminhamento do processo ao Tribunal de Justiça, é "torpe".

"O motivo torpe é aquele de índole subjetiva, egoístico, revelador de conduta caracterizada pela perversidade. Os réus, de acordo com as provas dos autos, provavelmente desencadearam a ação por vingança, motivo caracterizado como torpe. Indicam as provas dos autos, que o fato teria ocorrido em virtude da suposta negativa da vítima em cometer um crime a pedido do deputado João Beltrão, quando trabalhava para este, quando supostamente fazia parte da chamada "turma do João Beltrão", conforme consta do depoimento do acusado Manoel Francisco Cavalcante transcrito às Fls. 45/49 dos autos, das declarações prestadas por Ana Maria Pereira Valença, às Fls. 50/54 dos autos, bem como pelo depoimento da testemunha Garibalde Santos de Amorim, às Fls. 204/206. Convém frisar que, a própria vítima, já havia prestado depoimento nesse sentido, no interrogatório de processo crime a que respondeu.

E tem mais crimes para serem punidos e colocados na conta desse depiutados bandidos que envenaram o nosso estado por muitos anos.
VAMOS A LUTA ALAGOANOS!

A justiça tarda mais não falha

Polícia 'caça' João Beltrão pela morte do Cabo Gonçalves

Fonte Cada Minuto

A Justiça já considera como foragido o ex-deputado estadual João Beltrão, que teve a prisão decretada na semana passada por juízes da 7ª e 17ª Vara Criminal da Capital. Ele está sendo procurado pelo Estado, mas até agora a polícia não conseguiu prendê-lo.
Policiais civis cumprem na manhã desta terça-feira (08) mandado de busca e apreensão na residência do ex-parlamentar, localizada no condomínio de luxo, Aldebaran.
Assim como Cícero Ferro, que também está foragido, e Francisco Tenório, preso na semana passada, João Beltrão é acusado de ser um dos autores intelectuais da morte do Cabo Gonçalves, ocorrido em 1996, num posto de combustíveis, no bairro da Serraria.
O ex-deputado Francisco Tenório já está preso e denunciado por este crime desde a semana passada, quando o decreto de prisão foi cumprido em Brasília por agentes da Polícia Federal. João Beltrão não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado. Ele também é acusado em outros crimes de mando que estão sendo investigados pelo Gecoc.

MCCE solicita cassação do mandato da prefeita de Ibateguara

O Diretor geral do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL) Antonio Fernando afirmou que a entidade solicitou junto ao Ministério Público de Alagoas (MPE) a investigação e cassação do mandato da Prefeita de Ibateguara, Eudócia Maria Holanda Caldas (PP). Segundo ele, existem diversas provas que podem comprovar as acusações.
De acordo com Antônio, os relatórios que o Ministério Público têm, mostram diversas contratações de empresas fantasmas, superfaturamento em obras e improbidade administrativa, todas cometidas pela prefeita Eudácia Caldas.
“A Procuradoria Geral da União, Controladoria Geral da União entre outros órgãos, enviaram ao MPF/AL dados dos contratos e das denúncias”, frisou Antonio, destacando que por falta de pessoal e outros problemas o MPF não pode desempenhar suas funções como é aguardado.
 
“Amanhã vamos enviar à Câmara Municipal de Ibateguara a solicitação de abertura da comissão especial de inquérito (CEI), onde deverão ser apuradas as denúncias, caso contrário, ficará comprovada que essa casa está sendo conivente com os erros e as denúncias dos relatórios”, destacou o diretor geral do MCCE
Antônio Fernando informa ainda que na cidade de Ibateguarda a população vêm sofrendo com o descaso da prefeitura e o único cidadão que vem obtendo sucesso é o marido da prefeita que  é o ex-deputado federal João Caldas. “ É um absurdo que João Caldas tenha 68 concessões de rádio – TV, isso mostra que tem algo de errado por aí”, finalizou.

terça-feira, 11 de janeiro de 2011

É isso ai gente outro exemplo agora SANTA CATARINA

Governo de SC sanciona Ficha Limpa para cargos de confiança

O governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), sancionou nessa sexta-feira a chamada 'Lei da Ficha Limpa para os comissionados'. O projeto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado e determina que todos os ocupantes de cargos comissionados no governo do Estado devem atender aos requisitos da Lei Ficha Limpa aplicada para os candidatos a cargos públicos nas últimas eleições.
A lei sancionada pelo governador Pavan impede a nomeação de pessoas com condenações judiciais para os chamados "cargos de confiança" em todas os órgãos públicos catarinenses. A determinação vale nas esferas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e no Tribunal de Contas.
A 'Ficha Limpa para os comissionados' foi proposta através de projeto de autoria do deputado estadual César Souza Junior, que a partir de janeiro ocupará a função de secretário de Estado do Turismo de Santa Catarina. O tema foi apresentado no início de 2010 e aprovado por unanimidade no início do mês de dezembro.
Os ocupantes de cargos de confiança no próximo governo não poderão ter sido condenados por crimes contra a administração e o patrimônio público. Com a sanção do governador, a Ficha Limpa na composição dos cargos de confiança passa a valer a partir de janeiro de 2011.

QUERO VER É O TONHO PEITAR TODO MUNDO E EXIGIR QUE ESSA LEI SEJA APROVADA!
sonha nao custa nada não é verdade

MAIS UM BOM EXEMPLO

Um a gente chega la é só não perde a esperança

Mais um projeto de lei municipal de iniciativa da Câmara de João Pessoa (CMJP) vira modelo para várias outras cidades do país. Desta vez é o projeto da ‘Lei da Ficha Limpa’, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sessão deliberativa do ano passado (22 de dezembro) e que se encontra na Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa.

Mesmo em recesso parlamentar, o gabinete do vereador Tavinho Santos (PTB), autor da nova lei, tem recebido contatos de vários parlamentares e prefeituras de todo o Brasil à procura da cópia do projeto de lei da ‘Ficha Limpa Municipal’. Só esta semana, o gabinete do parlamentar pessoense foi contactado por três câmaras municipais: Idaiatuba (SP), Andradina (SP) e Natal (RN).

De Idaiatuba, cidade paulista de 200 mil habitantes, localizada na região metropolitana de Campinas e distante 90 quilômetros da capital (São Paulo), o contato foi do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ (PDT). Já de Andradina, com 55 mil habitantes e localizada na região noroeste de São Paulo, a 681 quilômetros da Capital, o interesse partiu do vereador Edgar Dourado (DEM). Contatos também foram feitos pelo Legislativo da cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte.

Não é a primeira vez que projetos de iniciativa de Tavinho viram modelos para outras partes do país e do estado. A criação do Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa (Parlacrem-JP) e a vacinação gratuita contra o HPV são outros dois exemplos. Mas outras leis produzidas na Câmara pessoense, a exemplo da ‘Lei da Saidinha de Banco’, de autoria do presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), também têm sido referência para o restante do país.

‘Lei da Ficha Limpa’

A ‘Lei da Ficha Limpa’ no âmbito do município de João Pessoa teve seu projeto apresentado na CMJP por Tavinho na primeira semana de agosto do ano passado, quando do início do segundo período legislativo de 2010 na Casa. Ela define critérios para a nomeação e exercício dos cargos de secretário e de secretário adjunto na administração municipal e de funções de direção nos Poderes Legislativo e Executivo.

“O nosso objetivo é estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’ votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro escalão da administração pública municipal, visando a proteção da probidade administrativa e da moralidade”, justifica Tavinho Santos.

O artigo 1º do projeto especifica: “Fica vedada a nomeação para os cargos de secretário e subsecretários do município, ou equivalente, além dos cargos de direção tanto do Poder Executivo quanto do poder Legislativo, de pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão condenatória”.

Estão entre esses crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regulamenta a falência; contra o meio ambiente e à saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha e bando. 

STF já recebeu 25 recursos de candidatos 'ficha-suja'

Para muitos políticos as eleições de 2010 ainda não acabaram. Barrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei da Ficha Limpa, ao menos 25 deles terão seus casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de fevereiro.

Desde as eleições para a Câmara dos Deputados, o Senado e os legislativos estaduais, em outubro, decisões da Justiça Eleitoral já mudaram 18 resultados. Os julgamentos dos recursos podem mexer nas composições novamente. E há ainda processos em análise no próprio TSE.

A lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados na Justiça por tribunal colegiado, em segunda instância.

Deputados se unem para expandir Lei da Ficha Limpa

Veja essa noticia espero que o nossos deputados siga o bom exemplo dos deputados distritais e faça o mesmo aqui em ALAGOAS! Vamos exigir ficha limpa para todos os secretarios do primeiro e segundo escalão!

Projeto exige “currículo sem máculas” para todas as nomeações do GDF

Gabriella Bontempo

O bloco Avanço Democrático, integrado pelos deputados distritais Eliana Pedrosa (DEM), Raad Massouh (DEM), Olair Francisco (PTdoB), Celina Leão (PMN) e Liliane Roriz (PRTB), mobilizou outros deputados para protocolar, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica exigindo o critério da Ficha Limpa para todas as nomeações no Governo do Distrito Federal. Segundo o líder do grupo, Olair Francisco, a proposta conjunta tem o objetivo de cumprir com os anseios da população. “Se a sociedade exige a ficha limpa para ser candidato, não adianta o governador ser ficha limpa, se o seu assessorado não for”, explicou.
A proposta pede um bom currículo para os cargos de secretários de Estado, presidentes de empresas públicas e demais áreas estratégicas do Executivo. Para ser aprovado na CLDF, o projeto precisa da aprovação da maioria absoluta, ou seja, 16 votos favoráveis. O bloco de oposição conseguiu apoio de mais quatro parlamentares: Wasny de Roure (PT), Rejane Pitanga (PT), Dr. Michel (PSL) e Israel Batista (PDT). “A intenção desse novo legislativo é ser mais transparente, acho que não vai ser difícil ter apoio para esse projeto que é bom para todos”, disse. A Câmara Legislativa continua de recesso até o próximo dia 1º.
Para a deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM), a iniciativa trará inúmeros benefícios para toda a sociedade. “Isso representa um benefício para toda a sociedade, pois a política é uma coisa muito importante e hoje as pessoas têm um descrédito muito grande. Os benefícios a longo prazo são diversos, pois entendemos que à medida que a Lei da Ficha Limpa é aplicada no plano federal das candidaturas, ela deve ser aplicada também para que os nomeados possam assumir cargos no DF. A sociedade se sentirá honrada em ver pessoas mais comprometidas com os anseios populares, mais transparentes e que queiram se dedicar a causa pública”, afirmou Pedrosa, lembrando que a iniciativa partiu do gabinete do deputado Olair Francisco (PTdoB).
A Ficha Limpa foi uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos do País. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil. O projeto Ficha Limpa circulou por todo o País, e foram coletadas mais de 1,3 milhão de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
Em 4 de junho de 2010 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

terça-feira, 4 de janeiro de 2011