terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Deputados se unem para expandir Lei da Ficha Limpa

Veja essa noticia espero que o nossos deputados siga o bom exemplo dos deputados distritais e faça o mesmo aqui em ALAGOAS! Vamos exigir ficha limpa para todos os secretarios do primeiro e segundo escalão!

Projeto exige “currículo sem máculas” para todas as nomeações do GDF

Gabriella Bontempo

O bloco Avanço Democrático, integrado pelos deputados distritais Eliana Pedrosa (DEM), Raad Massouh (DEM), Olair Francisco (PTdoB), Celina Leão (PMN) e Liliane Roriz (PRTB), mobilizou outros deputados para protocolar, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica exigindo o critério da Ficha Limpa para todas as nomeações no Governo do Distrito Federal. Segundo o líder do grupo, Olair Francisco, a proposta conjunta tem o objetivo de cumprir com os anseios da população. “Se a sociedade exige a ficha limpa para ser candidato, não adianta o governador ser ficha limpa, se o seu assessorado não for”, explicou.
A proposta pede um bom currículo para os cargos de secretários de Estado, presidentes de empresas públicas e demais áreas estratégicas do Executivo. Para ser aprovado na CLDF, o projeto precisa da aprovação da maioria absoluta, ou seja, 16 votos favoráveis. O bloco de oposição conseguiu apoio de mais quatro parlamentares: Wasny de Roure (PT), Rejane Pitanga (PT), Dr. Michel (PSL) e Israel Batista (PDT). “A intenção desse novo legislativo é ser mais transparente, acho que não vai ser difícil ter apoio para esse projeto que é bom para todos”, disse. A Câmara Legislativa continua de recesso até o próximo dia 1º.
Para a deputada distrital Eliana Pedrosa (DEM), a iniciativa trará inúmeros benefícios para toda a sociedade. “Isso representa um benefício para toda a sociedade, pois a política é uma coisa muito importante e hoje as pessoas têm um descrédito muito grande. Os benefícios a longo prazo são diversos, pois entendemos que à medida que a Lei da Ficha Limpa é aplicada no plano federal das candidaturas, ela deve ser aplicada também para que os nomeados possam assumir cargos no DF. A sociedade se sentirá honrada em ver pessoas mais comprometidas com os anseios populares, mais transparentes e que queiram se dedicar a causa pública”, afirmou Pedrosa, lembrando que a iniciativa partiu do gabinete do deputado Olair Francisco (PTdoB).
A Ficha Limpa foi uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos do País. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil. O projeto Ficha Limpa circulou por todo o País, e foram coletadas mais de 1,3 milhão de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
Em 4 de junho de 2010 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

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