Feliz Natal

Partidos ficam sem votos de candidatos barrados, decide TSE

Decisão pode desestimular lançamento de candidatos ‘ficha suja’, diz ministro.
TSE analisou nesta quarta (15) caso de deputados estaduais do Amapá.

Sessão do TSE nesta quarta-feira (15)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (15) que os votos obtidos por candidatos que tiveram o registro negado são considerados nulos e não serão contabilizados para os partidos ou coligações. Além disso, o tribunal definiu que só poderão ser diplomados políticos com registro regular.

Por 4 votos a 3, o plenário entendeu que a Justiça Eleitoral só considera votos de candidatos com registro liberado. Segundo o ministro Arnaldo Versiani, esse entendimento desestimula as legendas a lançar candidatos “ficha-suja” para evitar perder os votos.

“Partidos e coligações lançariam candidatos com registros indeferidos por sua conta e risco. Porque senão chegamos num contra-senso. Senão o candidato puxador [de votos], sabidamente inelegível, não seria eleito, mas os votos dele beneficiariam os que estavam abaixo dele”, disse o ministro.

A decisão foi tomada no julgamento do processo envolvendo os candidatos a deputado estadual no Amapá Antonio Paulo de Oliveira Furlan e Ocivaldo Serique Gato. Os dois concorreram com registros liberados, mas foram barrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado um dia após a proclamação oficial dos resultados das eleições.

Nesses casos, os votos que eram válidos passam a ser considerados nulos, conforme a decisão do TSE. O tribunal já havia se pronunciado sobre a nulidade dos votos de candidatos barrados, mas ainda não tinha decidido sobre a transferência desses votos para as siglas. O ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que a decisão fortalece a ficha limpa.

“Eu particularmente acho que esse é um arremate à eficiência e à boa aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os partidos que têm reiteradamente admitido candidatos que caem na Lei da Ficha Limpa acabam sendo beneficiados pelos puxadores de votos”, disse.

O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, no entanto, entendeu que os votos de candidatos barrados, após a data das eleições, deveriam ser computados para os partidos. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio concordaram com o relator.

“O registro é condição de validade dos votos para o candidato e a sua validade no tempo da eleição é condição do cômputo dos votos para o partido”, afirmou o relator.

Para o ministro Marco Aurélio, a posição adotada pelo TSE pode permitir que os cálculos para a composição das bancadas sejam refeitos ao longo da legislatura, cada vez que um político tiver uma decisão judicial mudando sua condição de elegibilidade.

“Nunca tivemos situação semelhante. Jamais imaginamos uma solução que pudesse implicar, iniciada a legislatura, em alternância nas cadeiras”, afirmou o ministro.

Pinto de Luna será o novo superintendente da SMTT

O delegado federal José Pinto de Luna será o novo superintendente da SMTT. Ele aceitou o convite feito pelo próprio prefeito Cícero Almeida, depois de comunicar a decisão ao Diretório Municipal do PT. Luna apresentou ao prefeito uma condição para assumir o cargo:  autonomia para formar a sua equipe.
O delegado disse ao blog que vai priorizar o transporte coletivo de massa de Maceió e a educação no trânsito, que deve ser incrementada nas escolas.

 

 E não é que o Cicero Almeida fez uma coisa que preste!

 

E agora CICERO FERRO??

Deputado alagoano destinou R$ 100 mil para Frank Aguiar fazer evento

O deputado federal alagoano Augusto Farias (PTB-AL) está entre os oito parlamentares que destinaram R$ 100 mil cada um para o Instituto Promur de propriedade do cantor de forró e ex-deputado Frank Aguiar (PTB-SP) realizar a feira Mostra Nordeste Brasil, em São Paulo.

Além do apoio de outros parlamentares e do Executivo, o Ministério do Turismo mandou R$ 2,5 milhões para o Instituto Promur realizar o evento. Mas é o cantor de forró quem idealizou tudo. A Mostra Nordeste é um dos eventos que o Ministério do Turismo exige a devolução do dinheiro.

O ministério identificou irregularidades na execução física e financeira do evento e pede a devolução integral dos recursos da entidade, que já não funciona e virou alvo de disputa judicial entre seus antigos membros.

O governo diz que há falhas na prestação de contas, como problemas nas notas fiscais apresentadas e na comprovação de que tudo o que foi combinado para o recebimento dos recursos foi efetivamente feito.

Augusto Farias confirmou ao site Congresso em Foco que destinou a emenda e afirmou que foi convencido por Frank a apresentar a emenda porque o evento também beneficiaria Alagoas com um estande promocional.

“Como o Frank tem bom relacionamento, ele procurou deputados do Nordeste e do PTB mostrando que seus estados também seriam beneficiados”, afirmou ele ao Congresso em Foco. Farias disse desconhecer o Instituto Promur. “Subscrevi a emenda, mas não tive contato com ninguém”, observou o deputado.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Frank Aguiar contou que idealizou o evento e foi atrás de recursos para realizá-lo. A intenção, segundo ele, era mostrar aos paulistas o melhor da cultura e da tradição do Nordeste. Ele disse não ver nenhuma incompatibilidade no fato de ter apresentado uma emenda direcionando dinheiro público para um evento promovido por ele mesmo.

“Por que um nordestino não pode defender sua região?”, questionou ele.

QUE MENTIRA QUE LOROTA BOA AI QUE MENTIRA QUE LOROTA BOA

Vara que julga ações contra a Prefeitura de Maceió acumula 4.200 processos

Já passou do limite do tolerável! A 14ª Vara Cível da Capital já acumula mais de 4.200 processos, segundo o juiz titular Antônio Emanoel Dórea.

Lembrando: esta é a mesma Vara da Fazenda Municipal, como é mais conhecida. A única que julga as ações contra a prefeitura de Maceió e autoridades municipais.

O magistrado ressalta que a grande maioria das ações julgadas por ele diz respeito à área de Saúde – solicitação de procedimentos cirúrgicos, internações hospitalares e, principalmente, de medicamentos pelo SUS.

Ele ainda afirma que já é consenso no Tribunal de Justiça a necessidade de se criar mais uma Vara da Fazenda Municipal.

Dória diz que já está analisando a Ação Civil Pública, impetrada pelo promotor Marcus Rômulo, denunciando o prefeito Cícero Almeida e mais 15 pessoas por fraude em licitação e pagamentos indevidos às empresas que fazem a coleta de lixo de Maceió (um total de R$ 200 milhões, contabilizando os contratos em vigor).

Até o dia 20 deste mês, quando se inicia o recesso do Judiciário, o titular da Vara da Fazenda Municipal vai anunciar algumas medidas relativas à Ação. Mas, é claro, ele não pode adiantar qual será a sua manifestação: “É uma Ação robusta, com muitos documentos, o que exige tempo e dedicação. Mas até o dia 20, eu tomarei algumas decisões sobre a matéria” – concluiu o magistrado.

Denúncias de vereador "Ficha-suja" não têm apoio da população de Barra de Santo Antônio



O vereador Antônio Marcos Rios é campeão
de cheques sem fundos na praça



A ira do vereador Antônio Marcos Rios dos Santos contra a prefeita Ciçou tem um motivo: "a prefeita não aceitou atender as exigências gananciosas do vereador, muito menos beneficiar seus pa-rentes. “Todos na Barra conhecem o comportamento desabonador do vereador que se a Lei da Ficha Limpa valesse, ele não seria nem mais político na cidade”, a declaração é de uma fonte que não quis se identificar com medo de represália.

Ainda segundo a fonte, as denúncias formuladas pelo vereador ao Ministério Público sobre os gastos da prefeitura e a ausência de balancete na Câmara são inverídicas. “A prefeita é uma pessoa humilde, mas criteriosa; as contas e as certificações da prefeitura estão todas em dia e ela vem trabalhando pelo povo, mas não pode beneficiar apenas uma família, em detrimento do todo. O vereador é evangélico, mas integrantes da igreja estão abominando a prática deste que se diz cliente", disse a fonte.
Cada alvará custava em torno de R$ 3.000,00 e foram vendidos mais de 150 documentos desses. Na época, Marcos Rios dos Santos chegou a ser preso e encaminhado ao presídio Baldomero Cavalcante. Na época, alegou que havia uma máfia dos delegados para tentar lhe incriminar, mas as evidências diziam ao contrário e com bons advogados conseguiu se escapar do processo.
Venceu as eleições fruto de uma comoção na cidade; um filho da terra que chegou algemado, sensibilizou a todos, por isso ganhou as eleições. Mas as peripécias do vereador continuaram, pois ele tem um currículo invejável. Cheques sem fundo e calotes na Barra de Santo Antônio é uma constante na praça. Sua empresa MR de Produção e Eventos vendia notas fiscais para as prefeituras em épocas de festejo junino e carnaval. Segundo a fonte, "o vereador é investigado pela Polícia Federal por falsidade ideológica e recentemente a PF esteve na prefeitura, no Setor Tri-butário, pois encontraram um documento com a assinatura dele, como se ele trabalhasse no setor, ninguém do setor confirmou, ser ele funcionário. Como se vê a trajetória do vereador é bastante enrolada, e as investigações comprovam a falsidade dos documentos.

Estamos de olho nos fichas sujas mais a populacao pode ajudar denunciando e não votando mais nos fichas sujas!

MCCE será homenageado pelas Nações Unidas por trabalhos em prol da sociedade

A homenagem é pelo trabalho desenvolvido na mobilização da sociedade civil e pela demonstração da importância do projeto “Ficha Limpa” para a ampliação da integridade no Brasil

Hoje, 9 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará, em Brasília, solenidade em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, oportunidade em que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) fará a entrega do Prêmio UNODC 2010 ao MCCE pela promoção da transparência e enfrentamento da corrupção no Brasil e Cone Sul.

A premiação faz parte de uma série de eventos espalhados por todo país, em que a CGU deve apresentar as principais ações e resultados alcançados no último ano em relação ao combate à corrupção.

O UNODC implementa medidas que refletem as três convenções internacionais sobre controle de drogas e as convenções contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção, e realizará a entrega no âmbito da parceria firmada com a CGU para o enfrentamento da corrupção no Brasil.

A Controladoria-Geral da União é o órgão do Governo Federal que acompanha a implementação da Convenção e de vários outros compromissos internacionais assumidos pelo país e que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

O Dia Internacional contra a Corrupção
O dia 9 de dezembro foi instituído em 2003 pela Assembléia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional contra a Corrupção.

A data se refere ao dia em que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por 110 países que se comprometeram a cooperar para rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados, assim como criminalizar o suborno e a lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

A Convenção entrou em vigor internacionalmente em maio de 2005 e, no Brasil, o texto passou a ter força de lei em 2006, através do Decreto nº 5.687, de 31/01/2006.

Fonte: MCCE com informações da CGU e UNODC

Taturana, 3 anos: Luna lamenta lentidão da Justiça

“É lamentável que até hoje não tenha sido nem mesmo oferecida a denúncia contra os acusados”. 

Assim reagiu o delegado federal José Pinto de Luna ao ser indagado sobre os três anos da Operação Taturana – a maior e mais importante ação da Polícia Federal em Alagoas (apurou o desvio de R$ 302 milhões da Assembleia).

Ele diz que não tem dúvidas de que o “desvio do dinheiro público aconteceu, o escândalo dá uma dimensão do crime, mas, infelizmente, os descaminhos do processo penal fazem com que lamentemos o estágio em que se encontra o inquérito da PF”.

Tudo, por enquanto, continua no Supremo Tribunal Federal, porque um dos acusados é deputado federal – Francisco Tenório. Ele perde o mandato no próximo ano, mas outro indiciado assume uma vaga na Câmara Federa: Arthur Lira. Ou seja: a matéria deve continuar em uma gaveta qualquer do STF – sabe-se lá por quanto tempo.

Luna defende que a legislação deve ser modificada para ajudar a dar celeridade aos processos. O que, no Brasil, ainda parece uma esperança muito distante.

Ele, no entanto, vê um lado positivo: o julgamento popular, que não se refletiu nas urnas (pelo menos na maioria dos casos).

10 pessoas gritando fazem mais barulho que 10 mil em silencio!

Justiça pode prender Cícero Ferro mesmo ele assumindo mandato

O Tribunal de Justiça de Alagoas está acompanhando as articulações que estão sendo feitas nos bastidores da Assembleia Legislativa para que o atual deputado Cicero Ferro (PMN) assuma o mandato, mesmo depois de ter sido derrotado nas urnas em outubro e todo este esforço pode ser em vão.

É que o Cadaminuto ouviu ontem dois desembargadores e um juiz federal e eles foram unânimes em dizer que se ficar constatada a manobra para que Ferro assuma o cargo, seu Foro Privilegiado pode ser suspenso.

Há quase um mês o Cadaminuto tenta contato com os deputados Marcelo Victor e Mauricio Tavares para que eles se pronunciassem sobre uma denúncia que apontava um esquema entre os dois parlamentares e o deputado eleito Dudu Holanda, para que eles se reservassem em licenças médicas para que Ferro se mantenha na Assembleia.

O único a falar com a reportagem foi Dudu Hollanda, que no início de novembro negou que não iria assumir o mandato, mas ontem por meio de sua assessoria, confirmou que se submeterá a uma cirurgia de redução de estômago, a segunda em 18 meses, e que certamente irá tirar uma licença médica.

“Estamos cientes de tudo que está acontecendo, não adianta eles fazerem um rodízio de licenças, pois será configurada a irregularidade e facilmente Ferro terá seu foro privilegiado suspenso”, explicou um magistrado.

Cicero Ferro responde a pelo menos três processos, de crimes contra a vida, entre eles, é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo. Todos os processos estão paralisados porque precisariam da autorização da Assembleia para continuar.

Por unanimidade, Pleno do TRE desaprova contas de João Caldas

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), sob a presidência da juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) desaprovou, por unamidade, as contas de campanha referentes às eleições 2010, do suplente de deputado federal João Caldas da Silva, que se candidatou no pleito de 3 de outubro último pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Atuou na relatoria a juíza Ana Florinda, que também relatou as contas, aprovadas, porém com ressalvas, do deputado estadual Edival Vieira Gaia Filho, reeleito Pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e do suplente de deputado estadual Christiano Braga Apolinário (Dino Filho), que se candidatou pelo Partido Social Liberal (PSL).
Na mesma sessão foram aprovadas, sem ressalvas, e também em decisões unânimes, os processos relacionados às as contas de campanha do então candidato à reeleição ao cargo de deputado federal, José Francisco Cerqueira Tenório, atinente às mesmas eleições, com relatoria do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, bem como do deputado estadual reeleito pelo Partido Democratas ( DEM), Temotéo Correia dos Santos. Foi relator deste último processo o juiz Luciano Guimarães Mata.

MP denuncia prefeitos ao TJ: Cícero Cavalcante por lesão corporal, Dudui da Laje por desvio de dinheiro

Dois prefeitos – na verdade, um prefeito e um ex-prefeito – foram denunciados pelo Ministério Público Estadual ao Tribunal de Justiça. E, é claro, eles não fizeram coisas boas. 

Vamos aos fatos.

O procurador Sérgio Jucá, em seu último ato substituindo o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, deu entrada em uma Ação Penal contra o prefeito de São José da Laje, Márcio da Fonseca Lira, o Dudui. Ele é acusado de desvio de recursos públicos, ordem de pagamentos não autorizados  e antecipação de pagamento a credores da prefeitura sem ganho para o município. 

O caso: ele determinou o pagamento de R$ 366 mil a mãe dele, como indenização trabalhista a partir de um acordo. Chegou a pagar R$ 122 mil, mas o restante foi sustado graças à ação do promotor Jorge Dória, da comarca de São José da Laje.

Se for condenado na Ação Penal, além de perder o mandato, o prefeito terá de devolver o dinheiro corrigido; e ficará impedido de ocupar qualquer cargo público por cinco anos. Há, ainda, a previsão de cumprir pena de prisão por um período que vai de três meses e três anos.

Cavalcante do Norte

O outro denunciado foi o prefeito cassado de São Luiz de Quitunde,  Cícero Cavalcante, em Ação Penal impetrada no TJ pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes.

E o que fez o treloso? Ele é acusado pelo crime de lesão corporal. Segundo o inquérito do MP, Cavalcante espancou, em agosto de 2009, o vereador Roberto Lins dos Santos, o Robertinho, de Matriz do Camaragibe.

Detalhe fundamental: a agressão ocorreu dentro da prefeitura de Matriz, cuja titular é a mulher de ex-prefeito, Doda Cavalcante.

Território que Cícero Cavalcante domina há muitos anos, Matriz já foi administrada duas vezes por ele, que repassou a prefeitura (pelo voto, é importante lembrar) para a atual gestora.

O espancamento, segundo o MP, teria sido cometido por Cícero Cavalcante acompanhado dos seus sempre presentes seguranças. Detalhe: a maioria, policial.