Vara que julga ações contra a Prefeitura de Maceió acumula 4.200 processos

Já passou do limite do tolerável! A 14ª Vara Cível da Capital já acumula mais de 4.200 processos, segundo o juiz titular Antônio Emanoel Dórea.

Lembrando: esta é a mesma Vara da Fazenda Municipal, como é mais conhecida. A única que julga as ações contra a prefeitura de Maceió e autoridades municipais.

O magistrado ressalta que a grande maioria das ações julgadas por ele diz respeito à área de Saúde – solicitação de procedimentos cirúrgicos, internações hospitalares e, principalmente, de medicamentos pelo SUS.

Ele ainda afirma que já é consenso no Tribunal de Justiça a necessidade de se criar mais uma Vara da Fazenda Municipal.

Dória diz que já está analisando a Ação Civil Pública, impetrada pelo promotor Marcus Rômulo, denunciando o prefeito Cícero Almeida e mais 15 pessoas por fraude em licitação e pagamentos indevidos às empresas que fazem a coleta de lixo de Maceió (um total de R$ 200 milhões, contabilizando os contratos em vigor).

Até o dia 20 deste mês, quando se inicia o recesso do Judiciário, o titular da Vara da Fazenda Municipal vai anunciar algumas medidas relativas à Ação. Mas, é claro, ele não pode adiantar qual será a sua manifestação: “É uma Ação robusta, com muitos documentos, o que exige tempo e dedicação. Mas até o dia 20, eu tomarei algumas decisões sobre a matéria” – concluiu o magistrado.